A conselheira tutelar Ricsandra Furtado de Santana Bezerra, que havia sido destituída de seu cargo por um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Prefeitura de Timon, obteve uma vitória na Justiça. O juiz Weliton Sousa Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Timon, concedeu uma medida liminar em um mandado de segurança impetrado pela conselheira, anulando o PAD e restabelecendo sua candidatura ao Conselho Tutelar I.
Na decisão, o magistrado apontou que o PAD estava eivado de vício, pois ofendeu o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Segundo ele, a conselheira não teve oportunidade de se manifestar sobre novas provas apresentadas pelos servidores denunciantes, que embasaram a decisão administrativa de sua destituição.
O juiz também criticou a fundamentação feita pela Procuradoria Municipal, órgão ligado ao gabinete da prefeita Dinair Veloso, que opinou pela destituição da conselheira. Ele afirmou que a Procuradoria apresentou argumentação vagas sem apresentação de provas documentais ou testemunhais que justificassem o PAD e posterior demissão da conselheira.
Com a liminar, a conselheira tutelar poderá participar das eleições que ocorrerão em outubro de 2023, salvo por outro motivo diferente do PAD questionado. A decisão é um alívio para os que trabalham na prefeitura e temem perseguições e represálias por críticas à gestão e a Prefeita Dinair Veloso.
0 Comentários