Presidente da OAB Caxias erra ao falar sobre leis de atendimento prioritário aos advogados

Presidente da OAB subseção Caxias em entrevista na TV Difusora em Coelho Neto

A presidente da OAB subseção Caxias, Amanda Glauca, participou de um programa de TV em Coelho Neto, na última quinta-feira (29/6), onde defendeu a aprovação de um projeto de lei que concede atendimento prioritário aos advogados e advogadas na cidade, em agências bancárias e repartições públicas, quando estiverem representando os interesses de seus clientes.

No entanto, durante a entrevista, ela cometeu alguns equívocos ao falar sobre leis semelhantes que já existem ou estão em tramitação em outras cidades do Maranhão e do Piauí. Ela afirmou que a lei proposta em Coelho Neto já existe em Teresina e São Luís, o que não é verdade.

A lei de São Luís, sancionada em 2020, concede atendimento prioritário aos advogados e advogadas apenas em repartições públicas municipais, não sendo válida para repartições públicas estaduais ou federais. Muito diferente do que foi proposto pelos vereadores Rafael Cruz e Karla Cristina na Câmara de Coelho Neto.

Em São Luís atendimento prioritário a advogados se da apenas no âmbito das repartições públicas municipais

Já em Teresina, o que existe é um Projeto de Lei enviado em 2017, que é mais restrito do que a proposta de Coelho Neto, pois concede atendimento preferencial aos advogados e advogadas apenas quando estiverem representando pessoas que já têm direito a atendimento prioritário por lei, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência, entre outros. O texto nunca foi votado pela Câmara Municipal de Teresina, assim consta no site oficial do parlamento daquela cidade, e não está em vigor.

Em Teresina a proposta ainda está em Tramitação na Câmara Municipal sem prazo para votação

Ao confundir ou desconhecer as diferenças entre as leis, a presidente da OAB Caxias pode ter gerado em sua fala a TV confusão ou desinformação entre os advogados e a população. Seria importante que ela corrigisse essa informação e voltasse a público para explicar melhor os benefícios e os limites da lei proposta em Coelho Neto.