Um projeto de lei que estabelece atendimento prioritário para advogados em agências bancárias e órgãos públicos de Coelho Neto está causando polêmica na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Cruz e Karla Gomes, ambos advogados, foi apresentada no dia 24 de maio e ainda não tem data para ser votada em plenário.
O projeto prevê que os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenham preferência no atendimento em bancos, repartições públicas e privadas, independentemente de distribuição de senhas. Em caso de descumprimento, as instituições financeiras poderão ser multadas.
Os autores do projeto argumentam que a medida é semelhante à adotada em outras cidades de estados como o Piauí e o Ceará e citam como exemplo a cidade de Caxias, onde uma lei parecida foi aprovada no ano passado. Eles também afirmam que o projeto visa garantir o exercício da advocacia e a defesa dos direitos dos cidadãos.
No entanto, a proposta enfrenta resistência de outros vereadores, que consideram a lei inconstitucional e discriminatória. Até o momento, cinco vereadores já se manifestaram contrários à iniciativa, seja abertamente ou nos bastidores. São eles: Josyelton Águiar, Reginaldo Jansen, Dr Ricardo, Sillas do Louro, e Cláudio Furtado. Dois deles, Josyelton e Dr Ricardo, já expressaram sua posição nas redes sociais, enquanto os demais teriam indicado para aliados próximos que rejeitam o projeto.
Por enquanto, pressupõe-se que apenas os dois autores, Rafael Cruz e Karla Gomes, votariam favoravelmente à medida. Os demais vereadores - Nailson, Ivonete, Paulo Cigano, Caxico, Lidiane e Júnior Santos - ainda não deram qualquer sinal de como se posicionariam caso a medida vá de fato para o plenário.
A aprovação do projeto depende da maioria simples dos votos dos vereadores presentes na sessão. A Câmara é composta por 13 vereadores, sendo que o presidente da Casa, Júnior Santos, só vota em caso de empate. Portanto, para que o projeto seja aprovado, são necessários pelo menos sete votos favoráveis.
A possibilidade de reprovação da proposta é alta, tendo em vista que cinco vereadores já se declararam contrários e que a lei fere a legislação federal que estabelece as prioridades no atendimento. Segundo a lei nº 10.048/2000, apenas pessoas portadoras de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 65 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo têm direito ao atendimento prioritário em bancos, repartições públicas e privadas.
A polêmica em torno do projeto tem gerado repercussão negativa entre a população de Coelho Neto, que sofre com o péssimo atendimento das agências bancárias da cidade e questionam nas redes sociais esse privilégio de advogado poder fura a fila.
Caso aprovem a medida, a Câmara de Vereadores demonstrará, mais uma vez, estar desconectada da realidade e das necessidades da população. Ao invés de propor medidas que beneficiem a coletividade e fiscalizem o cumprimento das leis existentes, os vereadores mostrarão que estão indo na direção contrária.
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