As big techs têm um papel fundamental na sociedade contemporânea, pois influenciam a opinião pública, o comportamento dos cidadãos e até mesmo o resultado das eleições. No entanto, elas também se beneficiam financeiramente da disseminação de conteúdo falso, que gera mais engajamento e lucro para elas. Na elaboração do texto do projeto de lei, foi levado em consideração que as big techs ganharam milhões em 2022 ao aceitar impulsionamento de conteúdo que atacava a democracia brasileira, estimulando a população a se voltar contra os poderes legalmente constituídos, o que culminou nos atos terroristas de 08 de janeiro de 2023. Além disso, as big techs pagaram milhões de reais para criadores de conteúdos que propagaram notícias falsas. Esses fatos ressaltam a necessidade do projeto de lei para responsabilizar as big techs pela disseminação de FAKENEWS.
O projeto de lei também propõe medidas para proibir contas falsas e automatizadas (geridas por robôs) que enganam o público e manipulam o debate público. Ele limita o número de envios de uma mesma mensagem a usuários e grupos para evitar o encaminhamento em massa de conteúdo falso. Além disso, as big techs devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, facilitando a identificação da origem e da autoria dessas mensagens.
O texto ainda impõe a valorização da produção independente de notícias na internet, incentivando o jornalismo profissional e responsável. Partindo do entendimento de que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de mentir ou difamar. Defendendo que a transparência na internet é essencial para garantir o direito à informação verídica e plural, bem como para proteger a dignidade e a honra das pessoas.
Portanto, o projeto de lei é uma medida urgente e importante para preservar a democracia, a saúde pública e os direitos humanos no Brasil. A deputada Amanda Gentil está de parabéns por apoiar essa proposta, que beneficia toda a sociedade brasileira.
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