O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análise técnica da Prestação de Contas Anual da Câmara de Vereadores de Coelho Neto referente ao ano de 2014, apontou a existência de diversos atos lesivos ao Legislativo Municipal praticados pelo ex-vereador Antônio Pires (PCdoB) quando comandou o Legislativo Coelhonetense.
De acordo com o Relatório do Instrução Nº 10350/201, foram encontradas irregularidades nas Contratações por inexigibilidade Nº 002/2014; Nº 004/2014; No Pregão Presencial Nº 001/2014; e nas Dispensas Nº 002/2014; Nº 029/2014; Nº 013/2014. O valores desses contratos somados dá quase R$ 250 mil reais, que pode ter sido aplicado em serviços que não foram prestados ou podem ter sido superfaturado.
A exemplo do Pregão Presencial Nº 001/2014, que tratava da contratação de empresa para o fornecimento de combustível, sendo que o Legislativo Municipal não é proprietário de nenhum veículo e também não tinha contrato de aluguel veiculo automotor com nenhum empresa, o que poderia justificar em parte planejar um gasto superior a R$ 120 mil reais com combustível.
Agora o absurdo mesmo, é que segundo os técnicos do Tribunal de Contas após analise da movimentação bancaria da Câmara de Vereadores de Coelho Neto em 2014, foi encontrado o pagamento de taxas referente a emissão de cheques sem fundos, o que seria "ofensa aos princípios da legalidade e legitimidade da despesa".
Este não é o primeiro relatório do TCE em que são apontadas irregularidades na prestação de contas de Antônio Pires relativo ao período em que esteve a frente da Câmara de Vereadores. Na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013 irregularidade também foram apontadas pelos técnicos do órgão de controle e fiscalização.
Confira AQUI o relatório na integra
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