Alguns dias atrás (relembre aqui), este blog abordou a disputa política por trás da readequação da carga horaria dos professores municipais que a prefeitura de Coelho Neto tem feito, seguindo uma orientação do Ministério Público Estadual.
Contudo, algumas figuras ainda não se dão por vencidas, e buscam de todas as formas se manterem distantes das salas de aulas, mesmo que isso signifique redução da carga horaria, em clara contrariedade a Lei. Na postagem anterior, mostramos dois pareceres da Câmara de Educação Básica (CEB) versando sobre o tema, hoje mostrarei como a Lei tem sido aplicada pelo Brasil.
O primeiro exemplo que cito vem do Rio Grande do Norte, onde a 78ª Promotoria de Educação, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado, alegando ato lesivo a educação com o acumulo da diferença de 10 minutos em cada aula. Onde o Ministério Publico daquela unidade federativa exige o cumprimento da hora aula de 60 minutos.
E hoje, no Rio Grande do Norte os professores dão aula de 60 minutos. (Confira AQUI)
Chegando um pouco mais perto, na capital piauiense, Teresina, os professores paralisaram suas atividades quando a Secretaria Municipal de Educação daquele município, em clara obediência a Lei, baixou portaria estabelecendo a hora/aula em 60 minutos. Os professores ingressaram com um Mandato de Segurança Pública pedindo a cassação da portaria, o que foi negado pela Justiça, que reconheceu a validade da medida tomada pelo município.
E hoje, em Teresina os professores dão aulas de 60 minutos. (Confira AQUI)
Vindo agora para o Maranhão, recentemente o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e a prefeitura de Governador Edison Lobão assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), definindo critérios para cálculo da carga horaria nas escolas daquela cidade. De acordo com o TAC, 2/3 das atividades dos professores deverão acontecer em sala de aula, diretamente com os estudantes, observando-se que a hora-aula será de 60 minutos.
E hoje, em Governador Edison Lobão os professores dão aulas de 60 minutos. (Confira AQUI)
Só por esses três exemplos práticos vemos que a prefeitura de Coelho Neto não está fazendo nada de errado, apenas está adequando-se a normatização vigente, e tudo em diálogo com o Ministério Público Estadual, totalmente amparada pela Lei. E o Sindicato da categoria, até já tentou barrar a medida na Justiça, mas assim como em Teresina, foi derrotado.
Então essa turma, que é alérgica ao trabalho duro e digno, deveria deixar de fazer política com a educação municipal, e preocupar-se com o que de fato importa, que é melhoria da qualidade de ensino da cidade, dos Indicadores Educacionais do município.
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