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Foi aprovado na tarde de hoje (07), de forma unânime pelos deputados estaduais Projeto de Lei que prevê a criação de 3 vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O projeto será remetido para o governador Flávio Dino (PCdoB), que poderá sancionar ou não a legislação proposta. Em caso de sanção, o TJMA passará a contar com 30 desembargadores.
Ao defender a proposta, o desembargador Froz Sobrinho, que foi relator da matéria no TJMA, afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual. Ainda segundo o magistrado, a medida contribuirá para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de Segundo Grau.
Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.
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