Um duro golpe na Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na última sexta-feira (13), estudo alertando aos gestores municipais para as reduções no orçamento da Assistência Social. Segundo a entidade municipalista os cortes promovidos pelo Governo Federal põem em risco o futuro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com o estudo, entre os anos de 2016 e 2017, o governo federal reduziu em mais de R$ 458 milhões os recursos para co-financiar o SUAS nos 5.570 Municípios brasileiros, uma queda de aproximadamente 20% que comprometeu a manutenção e continuidade dos serviços. O estudo aponta que o maior corte se concentrou no âmbito da Proteção Social Básica, onde a tesoura tirou de cerca de R$ 227 milhões.

Outro setor bastante atingido foi a Gestão, o Governo Federal comeu 35%, ou seja, quase 50 milhões a menos para o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-SUAS). A CNM considera essa uma ação temerária, pois compromete os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), existentes em mais de 99% dos Municípios brasileiros.

Novos cortes

A CNM alerta que o Orçamento Federal para 2018 prevê para o próximo ano repasse de apenas R$ 800 mil para as mais de 7.457 unidades de CRAS co-financiados pelo Governo Federal no país, uma perda de recursos alarmante de 99,94% em relação ao ano de 2017.

Assim sendo, os CREAS de todo Brasil terão apenas R$ 500 mil reais a disposição. Isso mesmo, serão apenas R$ 500 mil reais divididos em Municípios de todo Brasil.

 A proteção social especial de alta complexidade também contará com ínfimos 500 mil reais, um corte de 99,76% em relação a 2017. E as ações de gestão, IGD-SUAS também devem sofrer o mesmo percentual de corte, 99,57%, contando apenas com 400 mil reais para gestão dos 5.570 Municípios no ano de 2018.

Caso a proposta do orçamento da assistência social para o ano de 2018 seja aprovada, Assistência Social em todos os municípios será gravemente afetada, muitas ações deixarão de ser realizadas e os CREAS podem até fechar. 

Ao final do estudo a CNM diz: "Os governos municipais serão forçados a aportar infinitamente mais recursos próprios para a manutenção do SUAS, onde os benefícios eventuais serão a única saída que os 5.570 Municípios enxergarão como forma de garantir os mínimos para a sobrevivência da população local". 

O Governo Federal empurra para os Municípios uma responsabilidade muito grande, sem levar em contas que a imensa maioria das cidade brasileiras não tem arrecadação própria, logo não terão recursos para manter os programas de Assistência Social funcionando como se deve.   

Você pode conferir todo o estudo clicando aqui.