O Governo Federal descumpriu
acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a
bancada maranhense em Brasília e publicou, na quinta-feira (05), portaria Nº
823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177
milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do FUNDEB
de 2016.
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| MEC publicou portaria no último dia 05 de julho determinando o corte do FUNDEB |
Só no Maranhão será cortado R$
47 milhões de reais, o que obrigará os governos municipais a lidar com um déficit
enorme nas contas da Educação do mês de julho. O desconto deverá acontecer até
a próxima semana, um prejuízo enorme para a Educação Maranhense.
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| Cidades do Maranhão terão parte do recurso retido até semana que vem |
Os municípios de Afonso Cunha,
Aldeias Altas, Coelho Neto e Duque Bacelar sofrerão um duro golpe com esse
corte. Em Afonso Cunha o corte será na casa dos R$ 280 mil reais; em Aldeias
Altas a cidade perderá pouco mais de R$ 1 milhão de reais; em Coelho Neto o
maior corte, a perda será de R$ 1,5 milhões de reais; e Duque Bacelar o corte
será na casa dos R$ 440 mil reais.
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| Cidades do Maranhão terão parte do recurso retido até semana que vem |
A perda de uma soma de dinheiro
tão grande em um curto período de tempo sobrecarregará em muito as contas
municipais destas cidades no mês de julho, lembrando que esses municípios não
têm arrecadação de impostos, logo não terão de onde tirar para cobrir essa
perda. A título de comparação em 2016 Coelho Neto recebeu em julho R$ 2,8
milhões de reais de repasse do FUNDEB, se subtrairmos desse valor o desconto imposto
para esse ano, a cidade terá para o FUNDEB apenas R$ 1,3 milhões de reais para
2017. Lembrando que essa é apenas uma ilustração.
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| Cidades do Maranhão terão parte do recurso retido até semana que vem |
Caso a decisão não seja
modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos
financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente
todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.
De golpe em golpe a população sofre
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