O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem sido implacável com ex-gestores que cometeram crimes de improbidade administrativa, só nesta semana dois ex-prefeitos foram condenados pela corte com crimes contra administração pública.
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| O desembargador Ricardo Duailibe foi o relator do processo |
Ontem (06), por decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribuna, o ex-prefeito do município de Presidente Juscelino, José Carlos Vieira Castro, foi condenado a restituir a quantia de R$ 44.248,50 ao erário e pagar multa equivalente a três vezes o salário que recebia quando ocupava o cargo, por ato de improbidade administrativa.
O órgão colegiado manteve o entendimento de primeira instância, na parte em que condenou o ex-prefeito à suspensão de seus direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambas por cinco anos.
FONTE: TJMA
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