Durante semana, o prefeito Américo de Sousa (PT), decretou moratória de 90 dias das dívidas da cidade. A medida visa preservar a saúde financeira do município.
Moratória é o ato administrativo realizado pelo poder público de suspender os pagamentos de dívidas que a cidade, estado ou país venha a ter.
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| Decreto de moratória no âmbito municipal Assinado pelo prefeito Américo de Sousa (PT). |
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| Decreto de moratória no âmbito municipal Assinado pelo prefeito Américo de Sousa (PT). |
Como Américo não teve acesso aos documentos da prefeitura durante o período em que deveria ter ocorrido a transição, assim como também não recebeu nenhum tipo de relatório sobre a situação financeira da cidade. A moratória faz-se necessária até que as contas municipais sejam analisadas, e a realidade financeira do município conhecida.
No decreto ficam sustados todos os cheques emitidos pela prefeitura até dezembro de 2016, também foi suspenso todos os contratos de locação assinados até dezembro de 2016, e o prefeito também suspendeu todas as atividades administrativas do município durante a vigência da moratória. Manteve em funcionamento apenas as atividades consideradas essenciais.
O decreto também informa que aqueles que forem credores do município, ou seja, tenham dinheiro a receber da prefeitura, devem procurar a Secretaria de Governo e Administração, tendo em mãos todos os documentos fiscais e contratuais competentes que indiquem a legalidade dos valores não recebidos.
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