Um mar de combustível

Para o período compreendido entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014, a prefeitura municipal, com recursos vinculados ao FUNDEB, procedeu à aquisição de combustíveis e lubrificantes de forma a desenvolver o transporte escolar. A compra foi formalizada no valor de R$ 1.867.701,36. Através do contrato 71/2013, de 28/02/2013, firmado com a empresa Posto Sant’Ana Ltda. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Ofício no 022/2013, de 10/03/2014), esse contrato visa atender a frota da secretaria de educação, que na ocasião, era a seguinte: 17 (dezessete) ônibus, 2 (duas) caminhonetes; 5 (cinco) carros de passeio e 2 (duas) motocicletas.

As informações a respeito dos abastecimento são as que se seguem abaixo:

Quando incitada a disponibilizar os controles utilizados no que tange os abastecimentos desses veículos, foi disponibilizado um documentos onde são esboçados números relativos ao consumo desses veículos e a atividade que justificaria a viagem. Documento é o que se vê abaixo:

Não satisfeitos com o que lhes fora apresentado, os técnicos da CGU foram conversar com o responsável pela garagem da Secretaria de Educação, sobre os números apresentados na tabela acima. O relato feito pelo responsável foi o seguinte: “os números foram obtidos com base de um cálculo da quilometragem das rotas dos veículos efetuados pela administração anterior da Garagem”. Disse também que desde julho de 2013: “vem tentando implantar algum tipo de controle, como elaborar planilhas com quilometragens e consumo dos veículos”. 

Na verdade, não foram apresentados controles (informatizados ou manuais) que sustentem os números informados nas Tabelas 1 e 2. As notas de abastecimento (e também as notas fiscais) fornecidas pelo Posto Sant’Ana Ltda. não identificam, por exemplo, a placa e quilometragem do veículo, o nome do motorista, a finalidade do abastecimento, conforme se vê- a seguir: 

Nas notas acima, disponibilizadas pelo setor de de transportes da prefeitura, os técnicos da CGU observaram que duas delas trazem informações de veículos que teriam sido abastecidos e que não estariam entre os vinculados a atividades relacionadas ao FUNDEB (Observem as notas com destaque em vermelho). Segundo os técnicos isso apenas evidencia o fato de que o combustível foi usado para atividades alheias ao interesse do FUNDEB. A ausência de mecanismos de controle nos abastecimentos dos veículos, impede a efetiva comprovação do uso de combustível integralmente em ações vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino básico público. 

Um descaso total.