Dando segmento a série de postagens sobre o relatório da CGU, hoje abordarei a falhas apontadas pelo orgão de controle no que tange os Agentes Comunitários de Saúde. Importa ressaltar que os Agentes de Saúde são o elo de ligação entre a comunidade e o sistema de saúde municipal, ferramenta de suma importância para o bom funcionamento do programa de Saúde da Família. Justamente por isso cabe ao gestor municipal, junto com os gestores da saúde em Coelho Neto zelar pelo bom andamento dessa ferramenta tão importante. Mas vejamos agora o que a Controladoria Geral da União tem a dizer sobre a operacionalização dos Agentes de Saúde em Coelho Neto.
Vamos começar pela forma de contratação. Segundo o art. 9º da lei 11.350/2006, a contratação de agentes de saúde deve ser precedida de processo seletivo publico de provas e títulos. Pergunto aos nobres leitores, existe em Coelho Neto agente de saúde que não tenha feito seletivo? Existe. A própria prefeitura enviou para a fiscalização uma lista de pessoas que na época (2014), atuavam como agentes de saúde sem a realização de seletivo para o cargo, e recebiam como tal. A lista é a que se segue:
Nela vemos os nomes de forma abreviada, a equipe que o agente compunha por época da fiscalização e a data em que ele começou a trabalhar como agente de saúde. Notem que o inicio da atividade é posterior a sanção da lei, logo cabe aí crime de improbidade administrativa sobre o gestor municipal. Ao ser provocado a responder sobre essa situação. o gestor municipal no oficio nº 50/2014/GP de 25 de abril de 2014, responde da seguinte forma: "No tocante a esta Constatação, realmente os Agentes Comunitários de Saúde, foram contratados após a EC nº 51/2006, estão em atividade nas respectivas Equipes de Saúde da Família e não foram submetidos a processo seletivo público. Temos conhecimento que a situação configura-se irregular, tendo em vista que afronta ao contido no art. 9º da Lei nº 11.350 de 06/10/2006, que estabelece que a contratação dos agentes comunitários de saúde deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos. Informamos que já estamos providenciando o processo seletivo público, com vistas a atender a legislação e sanar a irregularidade".
Que tal hein?!
O gestor do município não teve sequer a coragem de refutar os fatos, ou tentar justificar de alguma forma. Reconheceu o erro e pronto, buscou solução? Claro, que não. Pois até hoje percebe-se que pessoas dessa lista continuam a trabalhar como agente de saúde. Logo ele mente ao dizer que buscaria realizar um processo seletivo, porque essa fiscalização veio a 2 anos e 8 meses atrás, e nenhum seletivo foi feito. O prefeito manteve o erro. Não realizou o seletivo que prometido e nem exonerou os que foram flagrados na ilegalidade.
Mas calma que ainda tem mais.
A CGU também detectou que os agentes comunitário de saúde, na época da fiscalização, não tinham materiais e insumos necessários para cumprirem de forma efetiva seu trabalho. Faltavam: bicicletas, bonés, calçados de segurança, capa de chuva e protetor solar. Desse materiais todos, o mais importante é o protetor solar, pois de tanto andar pela cidade, capaz até de um agente contrair um câncer de pele se não estiver bem resguardado. Sem falar que as bicicletas também tem sua importância, afinal percorrer essa cidade a pé não é moleza não.
Vejam aqui como a prefeitura responder a isso: "O ponto em questão já está sendo analisado e debatido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e asseguramos que já dispomos, parcialmente, de recursos financeiros para a aquisição, via licitação, de materiais e insumos de vital importância para a execução do trabalho dos ACS em suas visitas à comunidade. Já determinamos exames para a abertura de licitação para a aquisição, dentro do possível, de equipamentos como bicicleta, boné, calçado de segurança (tipo bota), capa de chuva e protetor solar, materiais estes, fundamentais para a atuação dos agentes comunitários de saúde, na medida em que esses profissionais de saúde estão sujeitos a diversos riscos à saúde no trabalho, em atenção à Portaria GM/MS nº 2.488, de 24/10/2011. Acreditamos que até o início do segundo semestre esta aquisição já esteja plenamente concluída, sanando-se, assim, o ponto alocado pela Controladoria".
Será que essa material todo chegou? Será que vieram as bicicletas, capas de chuva e protetores solar? Será que a prefeitura realmente sanou esse problemas como se comprometeu com a CGU?
Quem se habilita a falar sobre isso?
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