Esgotamento Sanitário - A confusão - PARTE I

Hoje vamos abordar a parte do relatório da CGU que fala do sistema de esgotamento sanitário. Para quem não lembra, essa é aquela obra que promoveu o quebra-quebra de diversas ruas da cidade, prejudicando quem transitava pelas ruas, e os moradores que não conseguiam manter suas casas limpar devida a quantidade enorme de poeira. Sem falar que mesmo quando a construtora concluía uma rua, era perceptível o desnível e irregularidades entre a parte trabalhada e a parte que não foi tocada.

Mas vamos ao que a CGU diz

A obra referente ao sistema de esgotamento sanitário da cidade de Coelho Neto - MA, que abrangeria rede coletora, estações elevatórias de esgoto, estação de tratamento de esgotos (ETE), emissários/ linhas de recalque, ligações domiciliares, elaboração dos detalhamentos construtivos: estrutural e elétrico, e montagem de equipamentos. Ao contrário do que muitos pensam essa obra não foi administrada pelsa prefeitura, era uma realização da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

A licitação da obra foi realizada pela CODEVASF, a vencedora da concorrência foi a Construtora Jurema Ltda, o valor do contrato era de R$ 13.190.326,05 (treze milhões, cento e noventa mil, trezentos e vinte e seis reais e cinco centavos) e a obrava contava com um prazo de realização 720 dias, tendo sua conclusão prevista para ser concluída dia 14/02/2010.

Só que no ano de 2009, surgiu um impasse entre a prefeitura e CODEVASF. Algo que se encontra registrado no ofício 260/2010, remetido pela CODEVASF ao Ministério Público Federal (MPF), e que são resumidas, a seguir:

1) Inicialmente a Prefeitura de Coelho Neto - MA, por meio dos Ofícios no 070/2009-GP, de 13/02/09 e 172/2009-GP, solicitou à CODEVASF a suspensão das obras, alegando, dentre outras questões, que a empresa contratada não estava realizando a contento o reparo das ruas, que àquela época se apresentavam com muitos buracos, o que estava causando um transtorno à população devido à intrafegabilidade das mesmas. Nesse sentido, solicitou ainda que a empresa contratada procedesse à recomposição das ruas afetadas.

2) Por sua vez, a CODEVASF, por meio do Ofício no 1024/2009 enviado à Prefeitura de Coelho Neto - MA, comunica a suspensão das obras e informa que a equipe de campo estava levantando os danos para correções; igualmente, enviou a Carta no 054/2009 à Construtora Jurema Ltda., solicitando a paralisação de novos serviços e a imediata recomposição dos pavimentos e recuperação de recalques ocorridos. Posteriormente, por meio do Ofício no 1580/2009 – 7a SR/GB, de 06/11/09, encaminhou à Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA relatório fotográfico das ruas levantadas pela fiscalização da CODEVASF em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, demonstrando a situação do antes e depois das correções solicitadas, e informando que as ruas que não possuíam pavimentação seriam restauradas tão logo se retomasse as atividades da obra, pois necessitava da mobilização de equipamentos adequados ao serviço, solicitando o posicionamento da Prefeitura quanto à retomada das obras.

Daí em diante a prefeitura e a CODEVASF fizeram uma série de alegações por meio de ofícios, só que nada foi apresentado e realizado de forma concreta para levar a resolução do impasse, e ambas não chegavam a um acordo. Como as parte não chegavam a um meio termo, o Ministério Público Federal (MPF), acionado pela CODEVASF, entrou em cena para intermediar um acordo. Ficou determinando a retomada das obras, em acordo firmado entre as partes em 21/10/2010, o qual fora transformado em compromisso de ajustamento de conduta em 27/07/2011.

Cabe destacar que a obra tinha prazo de conclusão em 14/02/2010, e o acordo foi firmado apenas em julho de 2011, portanto 1 ano e 5 meses além do prazo de conclusão. Em meio à essa discussão entre prefeitura e CODEVASF, com o prazo da obra vencendo, e por não haver evolução física nenhuma, foi pedido por parte da CODEVASF a interrupção do contrato em 30/07/2010. Depois disso, já em 18/11/2011 foi a própria Jurema que  pediu o distrato do contrato junto a CODEVASF.

Depois dessa confusão todinha, prefeitura e CODEVASF, fazem uma tentativa de dar continuidade às obras. Juntas elas constituem uma comissão para realizar um novo levantamento dos serviços necessários para conclusão do sistema de esgotamento sanitário. Foi realizado um novo projeto, orçado com data base de dezembro/2012, no valor de R$ 22.231.933,01 (vinte e dois milhões duzentos e trinta e um mil novecentos e trinta e três reais e um centavos). Nesse novo projeto foi levado em conta que 30% das redes e ramais prediais já implantados pela CODEVASF foram danificados e terão que ser refeitos.

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