No ano de 2011 o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Esse programa tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade na atenção básica, há por parte do Ministério da Saúde o pagamento de um incentivo financeiro para as gestões que aderem ao programa. Foi justamente no pagamento desses incentivos que a CGU encontrou irregularidades.
As equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), que sejam avaliadas, dentro dos critérios do Ministério da Saúde podem receber incentivos que variam de R$ 11 mil a mais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
A CGU ao consultar as transferências fundo a fundo no ano de 2013 e início de 2014, o município de Coelho Neto/MA tem recebido, por equipe de saúde contratualizada, o incentivo financeiro do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável), e as folhas de pagamento da Saúde, evidenciou os seguintes fatos:
a) não houve pagamento do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS), aos dentistas e aos auxiliares em saúde bucal (ASB) das equipes de Saúde da Família contratualizadas.
b) além da falta de repasse aos ACS, dentistas e ASB, não restou demonstrado o pagamento de maneira igualitária aos demais profissionais de saúde. Nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2013, houve pagamento do incentivo PMAQ somente aos médicos;
c) a falta de critério no repasse do incentivo PMAQ restou caracterizada, de forma patente, no mês de agosto/2013, quando do total distribuído de R$ 33.246,86, somente a um médico coube a importância de 16.200,00.
Não bastasse o fato de não pagar os direitos trabalhistas do servidores municipais, a prefeitura ainda incorreu no erro de não pagar os incentivos que o programa que estabelece aos profissionais da saúde. Em conversa desse blogueiro com alguns funcionários, muitos disseram desconhecer esse incentivo, e que nunca receberam um real além dos salários que prefeita lhes pagava.
Descaso total.
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