Em 2013 a Flexa Empreendimentos Ltda. foi contratada afim de alugar veículos para atender a demanda da Secretaria de Educação municipal. Foi celebrado entre a empresa e o órgão publico um contrato no valor de R$ 324.000,00 que vigorou até 31/12/2013. Segundo o CGU foram usados R$ 243.000,00 oriundos do FUNDEB, para quitar parte do contrato.
Um dos problemas desse contrato é que a empresa não tinha condições de atender a Secretaria de Educação. Segundo consulta ao DENATRAN a empresa Flexa Empreendimentos possuía, a época da fiscalização, somente veículos do tipo reboque (carroceira) guerra, 6 unidades, e Scannia G420 A6x4 (caminhão), 1 unidade. Daí pergunto aos meus amigos e leitores, para que a secretaria de educação, iria querer com um caminhão com reboque? Mas não acabou não, ainda tem mais.
![]() |
Modelo de Veículos que segundo o DENATRAN pertencem a Flexa Empreendimentos. |
Em consulta ao CNPJ da empresa Flexa Empreendimentos, foi descoberto que a empresa tem o CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, como construção de edifícios (CNAE: 4120400). Também foi feita uma busca por contratos da referida empresa com outros entes da Administração Pública e o que se encontrou foi o seguinte:
![]() |
Contratos firmados pela Flexa Empreendimentos com outros Entes Públicos |
Baseado nessas informações, a CGU chegou a conclusão que as atividades da empresa estariam voltadas apenas para o ramo de obras de engenharia, logo não tinha qualificação para desempenhar os serviços para o qual estava sendo contratada, portanto era inabilitada para o certame.
Mas a cara de pau foi tanta, que ao apresentar a certificação para a prefeitura, a empresa apresentou um certificado emitido pela SAS Certificadora, mas a atividade certificada não se trata de locação de veículos, mas sim, à execução de obras. Será que ninguém da Comissão de Licitação da Prefeitura percebeu isso? Ninguém percebeu que essa empresa não tinha habilitação para prestar o serviço para o qual estava sendo contratada?
![]() |
Certificado de atividade apresentado pela Flexa Empreendimentos. |
Mas então quem prestou o serviço? Teve ou não carro alugado para a secretaria de educação? Isso e muito mais eu lhes digo hoje a tarde.
0 Comentários